Lei nº 22.911, de 12/01/2018
Altera a Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013, que institui a
Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar –
PAAFamiliar.
Origem
Fonte
Veto Rejeição do veto ao art. 3º e ao art. 4º da Proposição de Lei 23820 2017.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Política Estadual, Agricultura Familiar. Art. 1 - Acréscimo, Dispositivos, Objetivo, Valorização, Biodiversidade, Incentivo, Experiência, Utilização, Conservação, Genética, Recurso Vegetal. Art. 2 - Alteração, Inclusão, Dispositivos, Critérios, Aplicação, Percentagem, Recursos Financeiros, Destinação, Compra, Semente, Aquisição, Pequeno Produtor Rural, Agricultura Familiar, Objetivo, Atendimento, Consumo, Alimento, Administração Estadual, Aquisição, Distribuição, Semente, Destinação, Pequeno Produtor Rural. Alteração, Dispositivos, Critérios, Dispensa, Licitação. Art. 3 - Acréscimo, Dispositivos, Contratação, Prestação de Serviço, Alimentação, Obrigatoriedade, Fornecedor, Aplicação, Percentagem, Recursos Financeiros, Destinação, Compra, Produto Alimentício, Aquisição, Pequeno Produtor Rural, Agricultura Familiar. Art. 4 - Acréscimo, Dispositivos, Criação, Cadastro, Âmbito Estadual, Produtor Rural, Entidade, Sociedade Civil, Agricultura Familiar.
Assunto Geral Agropecuária.
PL PROJETO DE LEI 1314/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/01/2018 Pág. 2 Col. 2
Rejeição de Veto - Diário do Legislativo - 26/07/2018 Pág. 1 Col. 1
Veto Rejeição do veto ao art. 3º e ao art. 4º da Proposição de Lei 23820 2017.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Política Estadual, Agricultura Familiar. Art. 1 - Acréscimo, Dispositivos, Objetivo, Valorização, Biodiversidade, Incentivo, Experiência, Utilização, Conservação, Genética, Recurso Vegetal. Art. 2 - Alteração, Inclusão, Dispositivos, Critérios, Aplicação, Percentagem, Recursos Financeiros, Destinação, Compra, Semente, Aquisição, Pequeno Produtor Rural, Agricultura Familiar, Objetivo, Atendimento, Consumo, Alimento, Administração Estadual, Aquisição, Distribuição, Semente, Destinação, Pequeno Produtor Rural. Alteração, Dispositivos, Critérios, Dispensa, Licitação. Art. 3 - Acréscimo, Dispositivos, Contratação, Prestação de Serviço, Alimentação, Obrigatoriedade, Fornecedor, Aplicação, Percentagem, Recursos Financeiros, Destinação, Compra, Produto Alimentício, Aquisição, Pequeno Produtor Rural, Agricultura Familiar. Art. 4 - Acréscimo, Dispositivos, Criação, Cadastro, Âmbito Estadual, Produtor Rural, Entidade, Sociedade Civil, Agricultura Familiar.
Assunto Geral Agropecuária.
Documentos
