Lei nº 22.866, de 08/01/2018
Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 11.396, de 6 de janeiro de
1994, que cria o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do
Estado de Minas Gerais – Fundese – e dá outras providências.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais (FUNDESE). Inclusão, Dispositivos, Financiamento, Energia Solar, Observação, Lei Estadual.
Assunto Geral Fundo Estadual.
Energia Elétrica.
Meio Ambiente.
PL PROJETO DE LEI 3310/2016
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/01/2018 Pág. 3 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais (FUNDESE). Inclusão, Dispositivos, Financiamento, Energia Solar, Observação, Lei Estadual.
Assunto Geral Fundo Estadual.
Energia Elétrica.
Meio Ambiente.
Documentos
