Lei nº 22.798, de 28/12/2017
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e
autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Sardoá.
Origem
Fonte
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Doação, Município, Sardoá.
Assunto Geral Imóvel.
PL PROJETO DE LEI 3785/2016
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/12/2017 Pág. 14 Col. 2
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Doação, Município, Sardoá.
Assunto Geral Imóvel.
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