Lei nº 22.444, de 22/12/2016
Altera a Lei nº 13.763, de 30 de novembro de 2000, que institui o
Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso e dá outras providências.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Lei Estadual, Programa Estadual, Atendimento Domiciliar, Idoso. Acréscimo, Dispositivos, Inclusão, Avaliação, Visão, Idoso.
Assunto Geral Saúde Pública.
Idoso.
PL PROJETO DE LEI 120/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/12/2016 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Lei Estadual, Programa Estadual, Atendimento Domiciliar, Idoso. Acréscimo, Dispositivos, Inclusão, Avaliação, Visão, Idoso.
Assunto Geral Saúde Pública.
Idoso.
Documentos