Lei nº 22.443, de 21/12/2016
Dispõe sobre o desenvolvimento de atividades educativas nos
estabelecimentos de ensino de educação básica da rede estadual, nas
situações que especifica.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Autorização, Executivo, Desenvolvimento, Realização, Atividade Social, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual. Inclusão, Disposivitos, Referência, Informação, Saúde.
Assunto Geral Educação.
Saúde Pública.
PL PROJETO DE LEI 3003/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/12/2016 Pág. 2 Col. 1
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Autorização, Executivo, Desenvolvimento, Realização, Atividade Social, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual. Inclusão, Disposivitos, Referência, Informação, Saúde.
Assunto Geral Educação.
Saúde Pública.
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