Lei nº 22.441, de 21/12/2016
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º-A da Lei nº 15.455, de 12 de
janeiro de 2005, que estabelece normas para o cumprimento do disposto
nos incisos VII e VIII do art. 12 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Lei Estadual, Freqüência Escolar, Aluno, Objetivo, Cumprimento, Dispositivos, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Acréscimo, Dispositivos, Possibilidade, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Disponibilização, (INTERNET), Dados, Freqüência Escolar, Rendimento Escolar, Aluno.
Assunto Geral Ensino Público Estadual.
PL PROJETO DE LEI 2225/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/12/2016 Pág. 2 Col. 1
Resumo Alteração, Lei Estadual, Freqüência Escolar, Aluno, Objetivo, Cumprimento, Dispositivos, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Acréscimo, Dispositivos, Possibilidade, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Disponibilização, (INTERNET), Dados, Freqüência Escolar, Rendimento Escolar, Aluno.
Assunto Geral Ensino Público Estadual.
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