Lei nº 22.390, de 13/12/2016
Acrescenta os arts. 1º-A e 1º-B à Lei nº 17.591, de 23 de junho de
2008, que institui a Semana de Prevenção de Distúrbios Alimentares.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Data, Prevenção, Distúrbio Alimentar. Acréscimo, Dispositivos, Referência, Objetivo, Diretrizes, Semana, Prevenção, Distúrbio Alimentar.
Assunto Geral Alimentação.
Calendário.
Saúde Pública.
PL PROJETO DE LEI 2604/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/12/2016 Pág. 3 Col. 1
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Data, Prevenção, Distúrbio Alimentar. Acréscimo, Dispositivos, Referência, Objetivo, Diretrizes, Semana, Prevenção, Distúrbio Alimentar.
Assunto Geral Alimentação.
Calendário.
Saúde Pública.
Documentos
