Lei nº 22.381, de 05/12/2016
Dispõe sobre a política estadual de diversificação produtiva dos
municípios mineradores e dá outras providências.
Origem
Fonte
Resumo Art. 1-6º - Criação, Objetivo, Diretrizes, Política Estadual, Diversificação, Economia, Municípios, Atividade Mineradora. Art. 7º - Inclusão, Dispositivos, Lei Estadual, Objetivo, Política Estadual, Apoio, Arranjo Produtivo Local, Inclusão, Diversificação, Produção, Região Estadual, Atividade Mineradora.
Assunto Geral Municípios e Desenvolvimento Regional.
Mineração.
PL PROJETO DE LEI 616/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/12/2016 Pág. 1 Col. 2
REPUBLICAÇÃO - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/12/2016 Pág. 3 Col. 1
Resumo Art. 1-6º - Criação, Objetivo, Diretrizes, Política Estadual, Diversificação, Economia, Municípios, Atividade Mineradora. Art. 7º - Inclusão, Dispositivos, Lei Estadual, Objetivo, Política Estadual, Apoio, Arranjo Produtivo Local, Inclusão, Diversificação, Produção, Região Estadual, Atividade Mineradora.
Assunto Geral Municípios e Desenvolvimento Regional.
Mineração.
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