Lei nº 22.291, de 19/09/2016
Extingue a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e
Pesquisa Aplicada em Águas – Hidroex – e dá outras providências.
Origem
Fonte
Vigência Esta Lei entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.
Normas relacionadas
Resumo Art.1 - Extinção, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 2 - Competência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Sucessão, Programa, Projeto, Contrato, Convênio, Direitos, Obrigações, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Previsão, Transferência, Arquivo, Execução. Art. 3 – Bens Móveis, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Reversão, Patrimônio, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 4 - Bens Imóveis, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 5 - Extinção, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Gratificação Temporária Estratégica, Executivo, Presidente, Vice-Presidente, Diretor, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 6 - Quantitativo, Gratificação Temporária Estratégica, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Executivo, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Transferência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 7- Previsão, Decreto Estadual, Identificação, Destinação, Quantitativo, Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 8 - Criação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Fundação João Pinheiro (FJP), Alteração, Anexo, Lei Delegada. Art. 9 - Possibilidade, Executivo, Transposição, Remanejamento, Transferência, Exclusão, Ação, Programa, Dotação Orçamentária, Efeito, Compatibilização, Planejamento, Orçamento. Art. 10 - Alteração, Lei Estadual, Critérios, Procedimento, Concessão, Modalidade, Licença Ambiental, Controle, Atividade Poluidora, Recursos Ambientais, Controle, Barragem, Resíduo, Minério, Âmbito, Sistema Estadual, Meio Ambiente. Art. 11 – Revogação: I - Revogação, Parte, Anexo, Lei Delegada, Lei Estadual, Referência, Quantitativo, Especificação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). II - Revogação, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX).
Assunto Geral Fundação Internacional Educação Capacitação Pesquisa Aplicada Águas
(HIDROEX), Organização Administrativa.
Fundação Internacional Educação Capacitação Pesquisa Aplicada Águas
(HIDROEX), Pessoal.
PL PROJETO DE LEI 3507/2016
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/09/2016 Pág. 1 Col. 1
Vigência Esta Lei entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.
Normas relacionadas
Resumo Art.1 - Extinção, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 2 - Competência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Sucessão, Programa, Projeto, Contrato, Convênio, Direitos, Obrigações, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Previsão, Transferência, Arquivo, Execução. Art. 3 – Bens Móveis, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Reversão, Patrimônio, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 4 - Bens Imóveis, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 5 - Extinção, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Gratificação Temporária Estratégica, Executivo, Presidente, Vice-Presidente, Diretor, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 6 - Quantitativo, Gratificação Temporária Estratégica, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Executivo, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Transferência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 7- Previsão, Decreto Estadual, Identificação, Destinação, Quantitativo, Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 8 - Criação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Fundação João Pinheiro (FJP), Alteração, Anexo, Lei Delegada. Art. 9 - Possibilidade, Executivo, Transposição, Remanejamento, Transferência, Exclusão, Ação, Programa, Dotação Orçamentária, Efeito, Compatibilização, Planejamento, Orçamento. Art. 10 - Alteração, Lei Estadual, Critérios, Procedimento, Concessão, Modalidade, Licença Ambiental, Controle, Atividade Poluidora, Recursos Ambientais, Controle, Barragem, Resíduo, Minério, Âmbito, Sistema Estadual, Meio Ambiente. Art. 11 – Revogação: I - Revogação, Parte, Anexo, Lei Delegada, Lei Estadual, Referência, Quantitativo, Especificação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). II - Revogação, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX).
Assunto Geral Fundação Internacional Educação Capacitação Pesquisa Aplicada Águas
(HIDROEX), Organização Administrativa.
Fundação Internacional Educação Capacitação Pesquisa Aplicada Águas
(HIDROEX), Pessoal.
Documentos
