Lei nº 22.289, de 14/09/2016
Extingue o Instituto de Geoinformação e Tecnologia – Igtec – e dá
outras providências.
Origem
Fonte
Vigência Esta Lei entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.
Normas relacionadas
Resumo Art. 1 - Autorização, Executivo, Extinção, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Competência, Fundação João Pinheiro (FJP), Incorporação, Atividade, Coordenação, Execução, Pesquisa, Natureza Técnica, Pesquisa Científica, Área, Geografia, Geologia, Cartografia. Competência, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), Gestão, Difusão, Conhecimento, Natureza Técnica, Destinação, Desenvolvimento Científico, Desenvolvimento, Tecnologia, Empresa, Administração Pública. Art. 2 – Previsão, Fundação João Pinheiro (FJP), Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), Sucessão, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC), Transferência, Arquivo, Execução, Contrato, Convênio. Art. 3 - Bens Móveis, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC), Reversão, Patrimônio, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES). Art. 4 - Bens Imóveis, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Destinação. Art. 5 - Possibilidade, Executivo, Transposição, Remanejamento, Transferência, Exclusão, Ação, Programa, Dotação Orçamentária, Efeito, Compatibilização, Planejamento,Orçamento. Art. 6 – Transferência, Conselho de Coordenação Cartográfica (CONCAR), Órgão Consultivo, Subordinação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG). Art. 7– Alteração, Lei Estadual, Objetivo, Competência, Composição, Funcionamento, Conselho de Coordenação Cartográfica (CONCAR). Art. 8 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Lotação, Cargo Público, Carreira, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Executivo, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Fundação João Pinheiro (FJP). Art. 9 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Criação, Carreira, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Executivo, Exclusão, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Art. 10 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Referência, Competência, Cargo Público, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Executivo, Exclusão, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Art. 11-12 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Aprovação, Tabela, Vencimento Básico, Carreira, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Executivo, Exclusão, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Art. 13 - Cargo Público, Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Lotação, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC), Transferência, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES). Possibilidade, Cessão, Órgãos, Entidade, Executivo, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Anterioridade, Lotação, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Art. 14 - Transformação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Diretor- Geral, Diretor, Lotação, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Art. 15 - Transformação, Quantitativo, Função Gratificada, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Art. 16 - Transformação, Quantitativo, Gratificação Temporária Estratégica, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Lotação, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Art. 17 – Previsão, Decreto Estadual, Identificação, Quantitativo, Transformação, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Diretor-Geral, Diretor, Função Gratificada. Art. 18 – Revogação, Lei Estadual, Alteração, Secretaria de Estado de Minas e Energia, Transformação, Secretaria de Estado de Recursos Minerais Hídricos e Energéticos. Revogação, Lei Estadual, Organização Administrativa, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente. Revogação, Lei Estadual, Criação, Secretaria de Estado da Criança e do Adolescente. Revogação, Lei Estadual, Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Secretaria de Estado de Indústria e Comércio. Revogação, Lei Estadual, Alteração, Organização Administrativa, Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Parte, Anexo, Especificação, Nível, Valor, Quantitativo, Gratificação Temporária Estratégica, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor-Geral, Diretor, Lotação, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Revogação, Lei Estadual, Incorporação, Instituto de Geociências Aplicadas (IGA), Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (CETEC), Alteração, Denominação, Instituto de Geoinformação e Tecnologia.
Assunto Geral Executivo, Organização Administrativa.
Executivo, Pessoal.
PL PROJETO DE LEI 3506/2016
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/09/2016 Pág. 4 Col. 2
Vigência Esta Lei entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.
Normas relacionadas
Resumo Art. 1 - Autorização, Executivo, Extinção, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Competência, Fundação João Pinheiro (FJP), Incorporação, Atividade, Coordenação, Execução, Pesquisa, Natureza Técnica, Pesquisa Científica, Área, Geografia, Geologia, Cartografia. Competência, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), Gestão, Difusão, Conhecimento, Natureza Técnica, Destinação, Desenvolvimento Científico, Desenvolvimento, Tecnologia, Empresa, Administração Pública. Art. 2 – Previsão, Fundação João Pinheiro (FJP), Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), Sucessão, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC), Transferência, Arquivo, Execução, Contrato, Convênio. Art. 3 - Bens Móveis, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC), Reversão, Patrimônio, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES). Art. 4 - Bens Imóveis, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Destinação. Art. 5 - Possibilidade, Executivo, Transposição, Remanejamento, Transferência, Exclusão, Ação, Programa, Dotação Orçamentária, Efeito, Compatibilização, Planejamento,Orçamento. Art. 6 – Transferência, Conselho de Coordenação Cartográfica (CONCAR), Órgão Consultivo, Subordinação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG). Art. 7– Alteração, Lei Estadual, Objetivo, Competência, Composição, Funcionamento, Conselho de Coordenação Cartográfica (CONCAR). Art. 8 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Lotação, Cargo Público, Carreira, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Executivo, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Fundação João Pinheiro (FJP). Art. 9 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Criação, Carreira, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Executivo, Exclusão, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Art. 10 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Referência, Competência, Cargo Público, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Executivo, Exclusão, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Art. 11-12 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Aprovação, Tabela, Vencimento Básico, Carreira, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Executivo, Exclusão, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Art. 13 - Cargo Público, Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Lotação, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC), Transferência, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES). Possibilidade, Cessão, Órgãos, Entidade, Executivo, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Anterioridade, Lotação, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Art. 14 - Transformação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Diretor- Geral, Diretor, Lotação, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Art. 15 - Transformação, Quantitativo, Função Gratificada, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Art. 16 - Transformação, Quantitativo, Gratificação Temporária Estratégica, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Lotação, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Art. 17 – Previsão, Decreto Estadual, Identificação, Quantitativo, Transformação, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Diretor-Geral, Diretor, Função Gratificada. Art. 18 – Revogação, Lei Estadual, Alteração, Secretaria de Estado de Minas e Energia, Transformação, Secretaria de Estado de Recursos Minerais Hídricos e Energéticos. Revogação, Lei Estadual, Organização Administrativa, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente. Revogação, Lei Estadual, Criação, Secretaria de Estado da Criança e do Adolescente. Revogação, Lei Estadual, Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Secretaria de Estado de Indústria e Comércio. Revogação, Lei Estadual, Alteração, Organização Administrativa, Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Parte, Anexo, Especificação, Nível, Valor, Quantitativo, Gratificação Temporária Estratégica, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor-Geral, Diretor, Lotação, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Revogação, Lei Estadual, Incorporação, Instituto de Geociências Aplicadas (IGA), Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (CETEC), Alteração, Denominação, Instituto de Geoinformação e Tecnologia.
Assunto Geral Executivo, Organização Administrativa.
Executivo, Pessoal.
Documentos
