Lei nº 22.254, de 25/07/2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei
orçamentária para o exercício de 2017 e acrescenta artigo à Lei nº
21.736, de 4 de agosto de 2015.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Apelido Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - para 2017.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Diretrizes Gerais, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Dívida Pública, Operação Financeira, Administração Estadual.
Assunto Geral Administração Estadual, Orçamento.
PL PROJETO DE LEI 3542/2016
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/07/2016 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Apelido Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - para 2017.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Diretrizes Gerais, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Dívida Pública, Operação Financeira, Administração Estadual.
Assunto Geral Administração Estadual, Orçamento.
Documentos