Lei nº 22.214, de 18/07/2016
Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 18.991, de 1º de
julho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de
Lajinha o imóvel que especifica.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Lei Estadual, Doação, Imóvel, Município, Lajinha. Alteração, Destinação, Imóvel, Construção, Parque, Exposição, Parque Industrial, Estação de Tratamento de Água, Prédio Escolar, Unidade de Saúde, Habitação Popular. Revogação, Artigo, Fixação, Prazo, Reversão, Imóvel, Hipótese, Descumprimento, Destinação.
Assunto Geral Imóvel.
PL PROJETO DE LEI 1096/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/07/2016 Pág. 1 Col. 2
Resumo Alteração, Lei Estadual, Doação, Imóvel, Município, Lajinha. Alteração, Destinação, Imóvel, Construção, Parque, Exposição, Parque Industrial, Estação de Tratamento de Água, Prédio Escolar, Unidade de Saúde, Habitação Popular. Revogação, Artigo, Fixação, Prazo, Reversão, Imóvel, Hipótese, Descumprimento, Destinação.
Assunto Geral Imóvel.
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