Lei nº 22.062, de 20/04/2016
Altera a Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a
política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação
Básica do Poder Executivo e altera a estrutura da carreira de Professor
de Educação Básica, e dá outras providências.
Origem
Fonte
Resumo Art. 1-3 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Especificação, Percentagem, Reajustamento, Valor, Vencimentos, Concessão, Abono Incorporável, Destinação, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Assistente de Educação, Assistente Técnico de Educação Básica, Técnico de Educação, Analista de Educação Básica, Analista Educacional, Exercício, Função, Inspetor Escolar, Especialista em Educação Básica, Professor de Educação Básica, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Anexo, Especificação, Observação, Carga Horária. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Especificação, Percentagem, Reajustamento, Valor, Gratificação de Função, Coordenador de Escola, Coordenador de Posto de Educação Continuada, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Anexo, Especificação, Observação, Carga Horária. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Especificação, Percentagem, Reajustamento, Vencimentos, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Secretário de Escola, Diretor de Escola, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Anexo, Especificação, Observação, Carga Horária. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Especificação, Percentagem, Reajustamento, Subsídio, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, Estabelecimento de Ensino, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Anexo, Especificação, Observação, Carga Horária. Art. 4 - Retroatividade, Efeitos Legais, Dispositivos, Lei Estadual.
Assunto Geral Secretaria de Estado de Educação (SEE), Pessoal.
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Pessoal.
PL PROJETO DE LEI 3396/2016
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/04/2016 Pág. 1 Col. 1
Resumo Art. 1-3 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Especificação, Percentagem, Reajustamento, Valor, Vencimentos, Concessão, Abono Incorporável, Destinação, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Assistente de Educação, Assistente Técnico de Educação Básica, Técnico de Educação, Analista de Educação Básica, Analista Educacional, Exercício, Função, Inspetor Escolar, Especialista em Educação Básica, Professor de Educação Básica, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Anexo, Especificação, Observação, Carga Horária. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Especificação, Percentagem, Reajustamento, Valor, Gratificação de Função, Coordenador de Escola, Coordenador de Posto de Educação Continuada, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Anexo, Especificação, Observação, Carga Horária. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Especificação, Percentagem, Reajustamento, Vencimentos, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Secretário de Escola, Diretor de Escola, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Anexo, Especificação, Observação, Carga Horária. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Especificação, Percentagem, Reajustamento, Subsídio, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, Estabelecimento de Ensino, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Anexo, Especificação, Observação, Carga Horária. Art. 4 - Retroatividade, Efeitos Legais, Dispositivos, Lei Estadual.
Assunto Geral Secretaria de Estado de Educação (SEE), Pessoal.
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Pessoal.
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