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Lei nº 21.736, de 04/08/2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Informações gerais

Origem

1503/2015 PROJETO DE LEI

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/08/2015 Pág. 1 Col. 1

Relevância Norma básica

Apelido LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2016.

Normas relacionadas

Lei 21968 2016 / art. 3 (parágrafos 1 e 2)
Minas Gerais Diário do Executivo - 15/01/2016 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante art. 2; 40 inciso IX

Lei 21969 2016 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 15/01/2016 Pág. 56 Col. 1
Alteração art. 2

Lei 21969 2016 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 15/01/2016 Pág. 56 Col. 1
Alteração art. 15 caput inciso XI, parágrafo 5

Lei 21969 2016 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 15/01/2016 Pág. 56 Col. 1
Alteração art. 18 parágrafos 1 e 4

Lei 21969 2016 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 15/01/2016 Pág. 56 Col. 1
Revogação art. 18 parágrafo 3

Lei 21969 2016 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 15/01/2016 Pág. 56 Col. 1
Alteração art. 40 caput inciso IX

Lei 21969 2016 / art. 5 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 15/01/2016 Pág. 56 Col. 1
Alteração Anexo I

Lei 21971 2016
Minas Gerais Diário do Executivo - 19/01/2016 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante

Decreto 46949 2016
Minas Gerais Diário do Executivo - 18/02/2016 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante

Lei 22254 2016 / art. 64
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/07/2016 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 63-A

Resumo Diretrizes Gerais, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Dívida Pública, Operação Financeira, Administração Estadual.

Assunto Geral Administração Estadual, Orçamento.

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