Lei nº 21.732, de 28/07/2015
Dispõe sobre a estrutura de cargos de provimento em comissão de
recrutamento amplo do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia
Legislativa e dá outras providências.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Vigência Esta Lei entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação.
Normas relacionadas
Resumo Art. 1 - Estruturação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo,Composição, Quadro de Pessoal, Secretaria, (ALMG), Gabinete, Deputado Estadual. Art. 2 - Alteração, Distribuição, Nível, Padrão de Vencimento, Denominação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Assistente Técnico, Assistente de Gabinete, Secretário de Gabinete, Auxiliar de Gabinete, Auxiliar de Serviços, Atendente de Gabinete, Composição, Quadro de Pessoal, Gabinete, Deputado Estadual, Transformação, Assessor Parlamentar. Art. 3 - Alteração, Denominação, Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Assistente Parlamentar, Assistente Administrativo, Secretário Parlamentar, Auxiliar de Gabinete Parlamentar, Chefe de Gabinete, Lotação, Gabinete, Deputado Estadual, (ALMG). Alteração, Padrão de Vencimento, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Grupo, Assessoramento Superior, Chefe de Gabinete. Art. 4 - Previsão, Regulamentação, Equivalência, Padrão de Vencimento, Pontuação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Assessor Parlamentar, Observação, Proporcionalidade, Jornada de Trabalho, Base de Cálculo, Tabela, Vencimento Básico, Servidor, Quadro de Pessoal, (ALMG). Art. 5 - Manutenção, Forma, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Livre Nomeação, Livre Exoneração, Inaplicabilidade, Extinção, Vacância, Cargo em Comissão, Assessor Parlamentar, Gabinete, Deputado Estadual, (ALMG). Art. 6 - Autorização, Substituição, Sistema Automatizado de Apuração de Frequência, Efeito, Apuração, Frequência, Ocupante, Cargo em Comissão, Assessor Parlamentar, Gabinete, Deputado Estadual, (ALMG). Art. 7 - Dispensa, Cumprimento, Tempo Integral, Jornada de Trabalho, Ocupante, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Assessor Parlamentar, Gabinete, Deputado Estadual, (ALMG). Art. 8 - Alteração, Anexo, Lei Estadual, Tabela, Vencimento Básico, Servidor, Quadro de Pessoal, Secretaria, (ALMG). Art. 9 - Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Tabela, Vencimento Básico, Servidor, Quadro de Pessoal, Secretaria, (ALMG), Referência, Início, Vigência. Revogação, Dispositivos, Anexo, Resolução, Alteração, Regulamento Geral, (ALMG), Referência, Valor, Gratificação de Função, Destinação, Secretário de Comissões, Auxiliar de Gabinete, Datilógrafo, Área de Taquigrafia. Revogação, Dispositivos, Resolução, Referência, Anexo, Fixação, Quantitativo, Gratificação de Função, Destinação, Gabinete, Deputado Estadual, (ALMG). Revogação, Dispositivos, Resolução, Referência, Critérios, Concessão, Gratificação de Função, Servidor, (ALMG). Revogação, Lei Estadual, Alteração, Composição, Quadro Permanente, Secretaria, (ALMG), Grupo de Execução, Cargo em Comissão. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Composição, Quadro Permanente, Secretaria, (ALMG), Referência, Grupo de Execução, Cargo em Comissão. Revogação, Lei Estadual, Alteração, Composição, Quadro Permanente, (ALMG), Grupo, Nível, Primeiro Grau, Escolaridade, Cargo Efetivo. Revogação, Lei Estadual, Alteração, Quadro Permanente, Secretaria, (ALMG). Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Composição, Quadro Permanente, Secretaria, (ALMG), Referência, Grupo de Execução, Cargo em Comissão. Revogação, Lei Estadual, Alteração, Composição, Quadro Permanente, Secretaria, (ALMG), Grupo, Assessoramento Superior, Grupo de Execução, Cargo em Comissão. Revogação, Lei Estadual, Alteração, Composição, Quadro Permanente, Secretaria, (ALMG), Grupo de Execução, Cargo em Comissão, Nível Superior, Escolaridade, Cargo Efetivo. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Quadro Suplementar, Secretaria, (ALMG), Referência, Cargo em Comissão, Recrutamento Amplo, Dentista, Enfermeiro, Médico, Escrevente Parlamentar, Agente Parlamentar. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Critérios, Integração, Vencimentos, Gratificação de Função Auxiliar da Atividade Parlamentar, Servidor, Quadro Suplementar, Quadro de Pessoal, Secretaria, (ALMG). Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Estatuto do Magistério, Referência, Aumento, Quantitativo, Cargo Efetivo, Técnico de Pesquisa, Quadro Permanente, Secretaria, (ALMG). Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Composição, Quadro Permanente, Secretaria, (ALMG), Referência, Provimento em Comissão, Assistente Administrativo, Assistente Auxiliar, Chefe de Gabinete, Oficial de Gabinete do Presidente, Assistente Técnico, Assistente Parlamentar, Secretário de Gabinete Parlamentar, Auxiliar de Gabinete Parlamentar, Grupo de Execução, Provimento Efetivo, Agente Legislativo. Revogação, Lei Estadual, Alteração, Normas, Integração, Vencimentos, Gratificação de Função Auxiliar da Atividade Parlamentar, Servidor, Quadro de Pessoal, Quadro Suplementar, Secretaria, (ALMG). Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Alteração, Lotação, Cargo Público, Assistente Administrativo, Diretoria de Serviços Complementares, Secretaria, (ALMG), Transferência, Divisão de Segurança. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Normas, Composição, Provimento, Exoneração, Lotação, Cargo em Comissão, Assistente Técnico, Assistente de Gabinete, Secretário de Gabinete, Auxiliar de Gabinete, Auxiliar de Serviços, Atendente de Gabinete, Quadro de Pessoal, Gabinete, Deputado Estadual. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Sistema, Carreira, Servidor, Quadro de Pessoal, Secretaria, (ALMG), Referência, Cargo Efetivo, Agente de Apoio às Atividades da Secretaria, Oficial de Apoio às Atividades da Secretaria, Técnico de Apoio às Atividades da Secretaria, Transformação, Agente de Apoio Legislativo, Técnico de Apoio Legislativo, Analista Legislativo. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Sistema, Carreira, Servidor, Quadro de Pessoal, Secretaria, (ALMG), Referência, Especificação, Requisitos, Escolaridade, Cargo, Classe, Padrão de Vencimento, Índice, Jornada de Trabalho, Servidor Efetivo, Analista Legislativo, Procurador, Extinção, Vacância, Agente de Apoio Legislativo, Técnico de Apoio Legislativo.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Pessoal.
PL PROJETO DE LEI 2443/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/07/2015 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Vigência Esta Lei entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação.
Normas relacionadas
Resumo Art. 1 - Estruturação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo,Composição, Quadro de Pessoal, Secretaria, (ALMG), Gabinete, Deputado Estadual. Art. 2 - Alteração, Distribuição, Nível, Padrão de Vencimento, Denominação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Assistente Técnico, Assistente de Gabinete, Secretário de Gabinete, Auxiliar de Gabinete, Auxiliar de Serviços, Atendente de Gabinete, Composição, Quadro de Pessoal, Gabinete, Deputado Estadual, Transformação, Assessor Parlamentar. Art. 3 - Alteração, Denominação, Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Assistente Parlamentar, Assistente Administrativo, Secretário Parlamentar, Auxiliar de Gabinete Parlamentar, Chefe de Gabinete, Lotação, Gabinete, Deputado Estadual, (ALMG). Alteração, Padrão de Vencimento, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Grupo, Assessoramento Superior, Chefe de Gabinete. Art. 4 - Previsão, Regulamentação, Equivalência, Padrão de Vencimento, Pontuação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Assessor Parlamentar, Observação, Proporcionalidade, Jornada de Trabalho, Base de Cálculo, Tabela, Vencimento Básico, Servidor, Quadro de Pessoal, (ALMG). Art. 5 - Manutenção, Forma, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Livre Nomeação, Livre Exoneração, Inaplicabilidade, Extinção, Vacância, Cargo em Comissão, Assessor Parlamentar, Gabinete, Deputado Estadual, (ALMG). Art. 6 - Autorização, Substituição, Sistema Automatizado de Apuração de Frequência, Efeito, Apuração, Frequência, Ocupante, Cargo em Comissão, Assessor Parlamentar, Gabinete, Deputado Estadual, (ALMG). Art. 7 - Dispensa, Cumprimento, Tempo Integral, Jornada de Trabalho, Ocupante, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Assessor Parlamentar, Gabinete, Deputado Estadual, (ALMG). Art. 8 - Alteração, Anexo, Lei Estadual, Tabela, Vencimento Básico, Servidor, Quadro de Pessoal, Secretaria, (ALMG). Art. 9 - Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Tabela, Vencimento Básico, Servidor, Quadro de Pessoal, Secretaria, (ALMG), Referência, Início, Vigência. Revogação, Dispositivos, Anexo, Resolução, Alteração, Regulamento Geral, (ALMG), Referência, Valor, Gratificação de Função, Destinação, Secretário de Comissões, Auxiliar de Gabinete, Datilógrafo, Área de Taquigrafia. Revogação, Dispositivos, Resolução, Referência, Anexo, Fixação, Quantitativo, Gratificação de Função, Destinação, Gabinete, Deputado Estadual, (ALMG). Revogação, Dispositivos, Resolução, Referência, Critérios, Concessão, Gratificação de Função, Servidor, (ALMG). Revogação, Lei Estadual, Alteração, Composição, Quadro Permanente, Secretaria, (ALMG), Grupo de Execução, Cargo em Comissão. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Composição, Quadro Permanente, Secretaria, (ALMG), Referência, Grupo de Execução, Cargo em Comissão. Revogação, Lei Estadual, Alteração, Composição, Quadro Permanente, (ALMG), Grupo, Nível, Primeiro Grau, Escolaridade, Cargo Efetivo. Revogação, Lei Estadual, Alteração, Quadro Permanente, Secretaria, (ALMG). Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Composição, Quadro Permanente, Secretaria, (ALMG), Referência, Grupo de Execução, Cargo em Comissão. Revogação, Lei Estadual, Alteração, Composição, Quadro Permanente, Secretaria, (ALMG), Grupo, Assessoramento Superior, Grupo de Execução, Cargo em Comissão. Revogação, Lei Estadual, Alteração, Composição, Quadro Permanente, Secretaria, (ALMG), Grupo de Execução, Cargo em Comissão, Nível Superior, Escolaridade, Cargo Efetivo. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Quadro Suplementar, Secretaria, (ALMG), Referência, Cargo em Comissão, Recrutamento Amplo, Dentista, Enfermeiro, Médico, Escrevente Parlamentar, Agente Parlamentar. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Critérios, Integração, Vencimentos, Gratificação de Função Auxiliar da Atividade Parlamentar, Servidor, Quadro Suplementar, Quadro de Pessoal, Secretaria, (ALMG). Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Estatuto do Magistério, Referência, Aumento, Quantitativo, Cargo Efetivo, Técnico de Pesquisa, Quadro Permanente, Secretaria, (ALMG). Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Composição, Quadro Permanente, Secretaria, (ALMG), Referência, Provimento em Comissão, Assistente Administrativo, Assistente Auxiliar, Chefe de Gabinete, Oficial de Gabinete do Presidente, Assistente Técnico, Assistente Parlamentar, Secretário de Gabinete Parlamentar, Auxiliar de Gabinete Parlamentar, Grupo de Execução, Provimento Efetivo, Agente Legislativo. Revogação, Lei Estadual, Alteração, Normas, Integração, Vencimentos, Gratificação de Função Auxiliar da Atividade Parlamentar, Servidor, Quadro de Pessoal, Quadro Suplementar, Secretaria, (ALMG). Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Alteração, Lotação, Cargo Público, Assistente Administrativo, Diretoria de Serviços Complementares, Secretaria, (ALMG), Transferência, Divisão de Segurança. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Normas, Composição, Provimento, Exoneração, Lotação, Cargo em Comissão, Assistente Técnico, Assistente de Gabinete, Secretário de Gabinete, Auxiliar de Gabinete, Auxiliar de Serviços, Atendente de Gabinete, Quadro de Pessoal, Gabinete, Deputado Estadual. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Sistema, Carreira, Servidor, Quadro de Pessoal, Secretaria, (ALMG), Referência, Cargo Efetivo, Agente de Apoio às Atividades da Secretaria, Oficial de Apoio às Atividades da Secretaria, Técnico de Apoio às Atividades da Secretaria, Transformação, Agente de Apoio Legislativo, Técnico de Apoio Legislativo, Analista Legislativo. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Sistema, Carreira, Servidor, Quadro de Pessoal, Secretaria, (ALMG), Referência, Especificação, Requisitos, Escolaridade, Cargo, Classe, Padrão de Vencimento, Índice, Jornada de Trabalho, Servidor Efetivo, Analista Legislativo, Procurador, Extinção, Vacância, Agente de Apoio Legislativo, Técnico de Apoio Legislativo.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Pessoal.
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