Lei nº 21.707, de 12/06/2015
Institui a Comenda da Liberdade Chico Rei.
Origem
Fonte
Resumo Criação, Comenda, Objetivo, Homenagem, Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Destaque, Defesa, Igualdade Racial, Cidadania, Negro.
Assunto Geral Homenagem.
Direitos Humanos.
PL PROJETO DE LEI 260/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/06/2015 Pág. 1 Col. 1
Resumo Criação, Comenda, Objetivo, Homenagem, Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Destaque, Defesa, Igualdade Racial, Cidadania, Negro.
Assunto Geral Homenagem.
Direitos Humanos.
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