LEI nº 21.559, de 22/12/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N° 21.095, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), REFERÊNCIA, GARANTIA, CONTRAGARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
PL PROJETO DE LEI 5640/2014
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2014 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), REFERÊNCIA, GARANTIA, CONTRAGARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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