LEI nº 21.457, de 05/08/2014
ACRESCENTA INCISO AO ART. 2° DA LEI N° 16.683, DE 10 DE JANEIRO DE
2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES DE
ACOMPANHAMENTO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESENVOLVIMENTO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ATENDIMENTO, ALUNO ESPECIAL, REFERÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, UNIDADE DE SAÚDE, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO, DIFICULDADE, APRENDIZAGEM, LEITURA.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PL PROJETO DE LEI 1635/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/2014 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESENVOLVIMENTO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ATENDIMENTO, ALUNO ESPECIAL, REFERÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, UNIDADE DE SAÚDE, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO, DIFICULDADE, APRENDIZAGEM, LEITURA.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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