LEI nº 21.435, de 23/07/2014
AUTORIZA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG -
A DOAR À UNIÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E A TRANSFERIR AS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS, DIDÁTICAS E DE PESQUISA DO INSTITUTO
TÉCNICO DE AGROPECUÁRIA E COOPERATIVISMO DE PITANGUI A ÓRGÃO OU
ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
Origem
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, (EPAMIG), DOAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PITANGUI. AUTORIZAÇÃO, (EPAMIG), CESSÃO, EMPREGADO ESTÁVEL, QUADRO PERMANENTE, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, TRANSFERÊNCIA, ATIVIDADE, NATUREZA ADMINISTRATIVA, ATIVIDADE EDUCATIVA, PESQUISA CIENTÍFICA, ESCOLA TÉCNICA, MUNICÍPIO, PITANGUI.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 4936/2014
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/07/2014 PÁG. 1 COL. 1
Resumo AUTORIZAÇÃO, (EPAMIG), DOAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PITANGUI. AUTORIZAÇÃO, (EPAMIG), CESSÃO, EMPREGADO ESTÁVEL, QUADRO PERMANENTE, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, TRANSFERÊNCIA, ATIVIDADE, NATUREZA ADMINISTRATIVA, ATIVIDADE EDUCATIVA, PESQUISA CIENTÍFICA, ESCOLA TÉCNICA, MUNICÍPIO, PITANGUI.
Assunto Geral IMÓVEL.
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