LEI nº 21.426, de 18/07/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 16.648, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, E
REVOGA A LEI N° 20.830, DE 1° DE AGOSTO DE 2013.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PERMUTA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CANA VERDE.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 4628/2013
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/07/2014 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PERMUTA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CANA VERDE.
Assunto Geral IMÓVEL.
Documentos
