LEI nº 21.417, de 15/07/2014
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 13.408, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO E PRÓPRIO
PÚBLICO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, ESCOLHA, NOME, PESSOAS, COMPROVAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS.
Assunto Geral PRÓPRIO PÚBLICO, NORMA.
PL PROJETO DE LEI 3795/2013
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/2014 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ACRÉSCIMO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, ESCOLHA, NOME, PESSOAS, COMPROVAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS.
Assunto Geral PRÓPRIO PÚBLICO, NORMA.
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