LEI nº 21.387, de 03/07/2014
ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 14.381, DE 13 DE
SETEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE
CATAGUASES O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, CATAGUASES.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 4899/2014
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/2014 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, CATAGUASES.
Assunto Geral IMÓVEL.
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