LEI nº 21.378, de 30/06/2014
FIXA O PERCENTUAL DA REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS
SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO REFERENTE AO ANO DE 2013.
Origem
Fonte
Resumo REAJUSTAMENTO, VALOR, PADRÃO, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, EFEITO, ANUALIDADE, REVISÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). INAPLICABILIDADE, REAJUSTAMENTO, VALOR, PADRÃO, TABELA, ESCALONAMENTOVERTICAL, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), HIPÓTESE, SERVIDOR, APOSENTADO, BENEFICIÁRIO, GARANTIA, CONTINUIDADE, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, OBSERVAÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Assunto Geral TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 4673/2013
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 30/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
Resumo REAJUSTAMENTO, VALOR, PADRÃO, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, EFEITO, ANUALIDADE, REVISÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). INAPLICABILIDADE, REAJUSTAMENTO, VALOR, PADRÃO, TABELA, ESCALONAMENTOVERTICAL, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), HIPÓTESE, SERVIDOR, APOSENTADO, BENEFICIÁRIO, GARANTIA, CONTINUIDADE, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, OBSERVAÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Assunto Geral TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
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