LEI nº 21.291, de 03/06/2014
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 16.276, DE 19 DE JULHO DE 2006, QUE
DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO ESTADO NA PREVENÇÃO, NO TRATAMENTO E NA
REDUÇÃO DE DANOS CAUSADOS À SAÚDE PELO USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS
DROGAS.
Origem
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ATUAÇÃO, REINSERÇÃO SOCIAL, MERCADO DE TRABALHO, USUÁRIO, TRATAMENTO MÉDICO, ALCOOLISMO, TOXICOMANIA.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
DROGA.
PL PROJETO DE LEI 904/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/06/2014 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ATUAÇÃO, REINSERÇÃO SOCIAL, MERCADO DE TRABALHO, USUÁRIO, TRATAMENTO MÉDICO, ALCOOLISMO, TOXICOMANIA.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
DROGA.
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