LEI nº 21.236, de 19/05/2014
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REFERENTE AO ANO DE 2014.
Origem
Fonte
Resumo REAJUSTAMENTO, EFEITO, ANUALIDADE, REVISÃO, VALOR, ÍNDICE, UTILIZAÇÃO, CÁLCULO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DEFINIÇÃO, DATA, RETROATIVIDADE, LEI ESTADUAL. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, CÁLCULO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), HIPÓTESE, APOSENTADO, PROVENTOS, OBSERVAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEGURADO, DEPENDENTE, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 5164/2014
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/05/2014 PÁG. 1 COL. 1
Resumo REAJUSTAMENTO, EFEITO, ANUALIDADE, REVISÃO, VALOR, ÍNDICE, UTILIZAÇÃO, CÁLCULO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DEFINIÇÃO, DATA, RETROATIVIDADE, LEI ESTADUAL. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, CÁLCULO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), HIPÓTESE, APOSENTADO, PROVENTOS, OBSERVAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEGURADO, DEPENDENTE, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
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