LEI nº 21.164, de 17/01/2014
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS DE
MINAS GERAIS - PPDDH-MG.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, FUNDAMENTAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, FUNCIONAMENTO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS DE MINAS GERAIS, ÃMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS DE MINAS GERAIS. PROCEDIMENTO, SOLICITAÇÃO, INGRESSO, DESLIGAMENTO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS DE MINAS GERAIS. ACRÉSCIMO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, COMITÊ, PREVENÇÃO, TORTURA, INTEGRAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. ACRÉSCIMO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, SISTEMA ESTADUAL, PREVENÇÃO,TORTURA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COMITÊ, ELABORAÇÃO, DIRETRIZES, PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, ÂMBITO, SISTEMA ESTADUAL, PREVENÇÃO,TORTURA. ACRÉSCIMO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL, ATUAÇÃO, PREVENÇÃO, TORTURA.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
EXECUÇÃO PENAL.
PL PROJETO DE LEI 3811/2013
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 7 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
DECRETO 47009 2016
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/2016 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/2016 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 7
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, FUNDAMENTAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, FUNCIONAMENTO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS DE MINAS GERAIS, ÃMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS DE MINAS GERAIS. PROCEDIMENTO, SOLICITAÇÃO, INGRESSO, DESLIGAMENTO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS DE MINAS GERAIS. ACRÉSCIMO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, COMITÊ, PREVENÇÃO, TORTURA, INTEGRAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. ACRÉSCIMO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, SISTEMA ESTADUAL, PREVENÇÃO,TORTURA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COMITÊ, ELABORAÇÃO, DIRETRIZES, PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, ÂMBITO, SISTEMA ESTADUAL, PREVENÇÃO,TORTURA. ACRÉSCIMO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL, ATUAÇÃO, PREVENÇÃO, TORTURA.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
EXECUÇÃO PENAL.
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