Logomarca ALMG
Voltar

LEI nº 21.146, de 14/01/2014

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA – PEAPO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2547/2011

PL

2547/2011 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2014 PÁG. 2 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
DECRETO 47223 2017
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2017 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 481 2018
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2018 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 23207 2018 / ART. 1 (PARÁGRAFO 2)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2018 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 47999 2020 / ART. 1 (PARÁGRAFO ÚNICO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/07/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 23939 2021 / ART. 1 (PARÁGRAFO 2)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/09/2021 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 24176 2022 / ART. 1 (PARÁGRAFO 2)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/2022 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 48679 2023 / ART. 2 (INCISO XXIII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/08/2023 PÁG. 8 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, AGRICULTURA ALTERNATIVA, PRODUÇÃO, PRODUTO ORGÂNICO. DEFINIÇÃO, PEQUENO AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR, ZONA RURAL, ZONA URBANA, DESTINATÁRIO, POLÍTICA ESTADUAL, AGRICULTURA ALTERNATIVA, PRODUÇÃO, PRODUTO ORGÂNICO. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, INCLUSÃO, INCENTIVO, AGRICULTURA ALTERNATIVA, PRODUÇÃO, PRODUTO ORGÂNICO.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
Documentos