LEI nº 2.113, de 20/01/1960
ALTERA O REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS DO ESTADO.
Origem
Fonte
Numeração LEI PUBLICADA, ORIGINALMENTE, COM O NÚMERO 2.115.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, TABELA, CUSTAS.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
PL PROJETO DE LEI 174/1959
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/1960 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 129
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/01/1960 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 129
Numeração LEI PUBLICADA, ORIGINALMENTE, COM O NÚMERO 2.115.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, TABELA, CUSTAS.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
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