LEI nº 21.121, de 03/01/2014
ASSEGURA AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE MENCIONA GRATUIDADE NO
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ALTERA A
LEI Nº 12.666, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
ESTADUAL DE AMPARO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, GARANTIA, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, ASSISTÊNCIA, IDOSO.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
IDOSO.
PL PROJETO DE LEI 493/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/01/2014 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
LEI 16921 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/08/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/08/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6
Resumo CRITÉRIOS, GARANTIA, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, ASSISTÊNCIA, IDOSO.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
IDOSO.
Documentos
