Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Voltar

LEI nº 21.118, de 02/01/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 3817/2013

PL

3817/2013 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2014 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
LEI 23572 2020 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 23572 2020 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2020 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO ÚNICO; 2; 3; 4
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, QUARTEL GERAL.
Assunto Geral IMÓVEL.
Documentos