LEI nº 21.100, de 30/12/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, EXECUTIVO, DOAÇÃO, OCUPANTE, POSSE, CARÁTER PROVISÓRIO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), MUNICÍPIO, BOM JESUS DO GALHO, CORONEL FABRICIANO, DIONÍSIO, MARLIÉRIA, MINAS NOVAS, PALMÓPOLIS, PINGO D'ÁGUA, RIO PIRACICABA, SANTANA DO PARAÍSO, SÃO DOMINGOS DO PRATA, SÃO GERALDO DA PIEDADE, SÃO JOSÉ DO GOIABAL.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 4390/2013
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2013 PÁG. 3 COL. 1
Normas relacionadas
DECRETO 46795 2015 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO
Resumo AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, EXECUTIVO, DOAÇÃO, OCUPANTE, POSSE, CARÁTER PROVISÓRIO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), MUNICÍPIO, BOM JESUS DO GALHO, CORONEL FABRICIANO, DIONÍSIO, MARLIÉRIA, MINAS NOVAS, PALMÓPOLIS, PINGO D'ÁGUA, RIO PIRACICABA, SANTANA DO PARAÍSO, SÃO DOMINGOS DO PRATA, SÃO GERALDO DA PIEDADE, SÃO JOSÉ DO GOIABAL.
Assunto Geral IMÓVEL.
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