LEI nº 21.094, de 30/12/2013
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DOS TRECHOS DE RODOVIA QUE ESPECIFICA E
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LOS AO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Origem
Fonte
Resumo DESAFETAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, ARAXÁ.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 4575/2013
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2013 PÁG. 2 COL. 2
Resumo DESAFETAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, ARAXÁ.
Assunto Geral IMÓVEL.
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