LEI nº 21.082, de 27/12/2013
EXTINGUE O INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ITER – E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, AUTARQUIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO, CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, BENS PATRIMONIAIS, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), DOAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TERRA PÚBLICA, TERRA DEVOLUTA, TERRA DOMINICAL, EXIGÊNCIA, CONVÊNIO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU). EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CARGO PÚBLICO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), CARGO PÚBLICO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. DISPOSITIVOS, CARGO PÚBLICO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 4439/2013
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 17 COL. 1
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Resumo DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, AUTARQUIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO, CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, BENS PATRIMONIAIS, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), DOAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TERRA PÚBLICA, TERRA DEVOLUTA, TERRA DOMINICAL, EXIGÊNCIA, CONVÊNIO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU). EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CARGO PÚBLICO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), CARGO PÚBLICO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. DISPOSITIVOS, CARGO PÚBLICO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
EXECUTIVO, PESSOAL.
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