Logomarca ALMG
Voltar

LEI nº 21.067, de 27/12/2013

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À RENOVAÇÃO DA FROTA DE CAMINHÕES NO ESTADO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 4646/2013

PL

4646/2013 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 8 COL. 1
Normas relacionadas
DECRETO 46413 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2013 PÁG. 22 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DECRETO 46446 2014
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/02/2014 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 46482 2014
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/04/2014 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 46484 2014
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/04/2014 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, REQUISITOS, BENEFICIÁRIO, BENEFÍCIO FISCAL, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, MODERNIZAÇÃO, RENOVAÇÃO, FROTA, CAMINHÃO.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
TRIBUTO.
Documentos