LEI nº 21.060, de 27/12/2013
ACRESCENTA O ART. 8º-A À LEI Nº 18.136, DE 14 DE MAIO DE 2009, QUE
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, JUVENTUDE. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SELO, ENTIDADE, PROJETO, INSERÇÃO, ADOLESCENTE, COMUNIDADE.
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
PL PROJETO DE LEI 1211/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 7 COL. 2
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, JUVENTUDE. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SELO, ENTIDADE, PROJETO, INSERÇÃO, ADOLESCENTE, COMUNIDADE.
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
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