LEI nº 21.059, de 27/12/2013
ALTERA A LEI Nº 18.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE UNIFORMIZA OS
CRITÉRIOS DE GESTÃO E EXECUÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS,
VALORES OU BENEFÍCIOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL, COMPREENDIDOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS SOCIAIS QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, UNIFORMIZAÇÃO, CRITÉRIOS, GESTÃO, EXECUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, BENS, VALORES, BENEFÍCIOS, REALIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ÂMBITO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, SUJEIÇÃO, CRITÉRIOS, UNIFORMIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, BENS, VALORES, BENEFÍCIOS, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PATRIMÔNIO.
BARRAGEM HÍDRICA.
PL PROJETO DE LEI 4180/2013
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, UNIFORMIZAÇÃO, CRITÉRIOS, GESTÃO, EXECUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, BENS, VALORES, BENEFÍCIOS, REALIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ÂMBITO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, SUJEIÇÃO, CRITÉRIOS, UNIFORMIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, BENS, VALORES, BENEFÍCIOS, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PATRIMÔNIO.
BARRAGEM HÍDRICA.
Documentos
