LEI nº 21.016, de 20/12/2013
ALTERA AS LEIS NºS 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, 14.699, DE 6 DE
AGOSTO DE 2003, 14.937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, 14.941, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2003, 15.424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, 18.310, DE 4 DE
AGOSTO DE 2009, 19.976, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, E 20.540, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Vigência ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS RELATIVAMENTE AO ART. 160-B DA LEI Nº 6.763, DE 1975, ACRESCENTADO PELO ART. 10, A PARTIR DE 1º/1/2014; RELATIVAMENTE AO ART. 18, A PARTIR DE 31/7/2013.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, ISENÇÃO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, PRODUTOR RURAL, RECOLHIMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CRÉDITO PRESUMIDO, FISCALIZAÇÃO, (ICMS), PRODUTOS, SERVIÇOS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, EMISSÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DÉBITO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, INCIDÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, REFERÊNCIA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, DENÚNCIA ESPONTÂNEA, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INADIMPLÊNCIA, PAGAMENTO, TRIBUTO. ALTERAÇAO, VALOR, PAGAMENTO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONVALIDAÇÃO, APROPRIAÇÃO, CRÉDITO, QUITAÇÃO, DÉBITO, DEDUÇÃO, VALOR, RECOLHIMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, BASE DE CÁLCULO, PAGAMENTO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, ARROLAMENTO, BENS, CONTRIBUINTE, HIPÓTESE, LIMITE MÁXIMO, VALOR, INADIMPLÊNCIA, PAGAMENTO, TRIBUTOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, FATO GERADOR, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PUBLICAÇÃO, TABELA, BASE DE CÁLCULO, VALOR, PENALIDADE, INADIMPLÊNCIA, PAGAMENTO, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, VALOR, MULTA, PENALIDADE, INADIMPLÊNCIA, PAGAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA. CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ITCD), PESSOA JURÍDICA, ENTIDADE INTERNACIONAL, ASSOCIAÇÕES, CONFEDERAÇÃO, HIPÓTESE, VINCULAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, FUTEBOL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, VALOR, MULTA, PENALIDADE, INADIMPLÊNCIA, PAGAMENTO, TAXA DE CONTROLE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA LAVRA EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 4454/2013
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2013 PÁG. 1 COL. 1
Vigência ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS RELATIVAMENTE AO ART. 160-B DA LEI Nº 6.763, DE 1975, ACRESCENTADO PELO ART. 10, A PARTIR DE 1º/1/2014; RELATIVAMENTE AO ART. 18, A PARTIR DE 31/7/2013.
Normas relacionadas
DECRETO 46394 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 20 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 34
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 20 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 34
DECRETO 46395 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 21 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 35
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 21 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 35
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, ISENÇÃO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, PRODUTOR RURAL, RECOLHIMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CRÉDITO PRESUMIDO, FISCALIZAÇÃO, (ICMS), PRODUTOS, SERVIÇOS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, EMISSÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DÉBITO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, INCIDÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, REFERÊNCIA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, DENÚNCIA ESPONTÂNEA, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INADIMPLÊNCIA, PAGAMENTO, TRIBUTO. ALTERAÇAO, VALOR, PAGAMENTO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONVALIDAÇÃO, APROPRIAÇÃO, CRÉDITO, QUITAÇÃO, DÉBITO, DEDUÇÃO, VALOR, RECOLHIMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, BASE DE CÁLCULO, PAGAMENTO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, ARROLAMENTO, BENS, CONTRIBUINTE, HIPÓTESE, LIMITE MÁXIMO, VALOR, INADIMPLÊNCIA, PAGAMENTO, TRIBUTOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, FATO GERADOR, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PUBLICAÇÃO, TABELA, BASE DE CÁLCULO, VALOR, PENALIDADE, INADIMPLÊNCIA, PAGAMENTO, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, VALOR, MULTA, PENALIDADE, INADIMPLÊNCIA, PAGAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA. CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ITCD), PESSOA JURÍDICA, ENTIDADE INTERNACIONAL, ASSOCIAÇÕES, CONFEDERAÇÃO, HIPÓTESE, VINCULAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, FUTEBOL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, VALOR, MULTA, PENALIDADE, INADIMPLÊNCIA, PAGAMENTO, TAXA DE CONTROLE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA LAVRA EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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