LEI nº 21.002, de 29/11/2013
INSTITUI O SELO AMIGO DO ESPORTE.
Origem
Fonte
Resumo CRIAÇÃO, SELO, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, ENTIDADE, APOIO, REALIZAÇÃO, PROJETO, ESPORTE.
Assunto Geral ESPORTE E LAZER.
INCENTIVO FISCAL.
PL PROJETO DE LEI 1789/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/2013 PÁG. 1 COL. 1
Resumo CRIAÇÃO, SELO, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, ENTIDADE, APOIO, REALIZAÇÃO, PROJETO, ESPORTE.
Assunto Geral ESPORTE E LAZER.
INCENTIVO FISCAL.
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