LEI nº 20.982, de 20/11/2013
FIXA O PERCENTUAL DA REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS
SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO REFERENTE AO ANO DE 2013.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Anexos LEI PUBLICADA ORIGINALMENTE SEM ANEXO.
Resumo REAJUSTAMENTO, EFEITO, ANUALIDADE, REVISÃO, VALOR, ÍNDICE, UTILIZAÇÃO, CÁLCULO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DATA, RETROATIVIDADE, LEI ESTADUAL. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, CÁLCULO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, APOSENTADO, PROVENTOS, OBSERVAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEGURADO, DEPENDENTE, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 4214/2013
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/11/2013 PÁG. 1 COL. 1
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/2013 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Anexos LEI PUBLICADA ORIGINALMENTE SEM ANEXO.
Resumo REAJUSTAMENTO, EFEITO, ANUALIDADE, REVISÃO, VALOR, ÍNDICE, UTILIZAÇÃO, CÁLCULO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DATA, RETROATIVIDADE, LEI ESTADUAL. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, CÁLCULO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, APOSENTADO, PROVENTOS, OBSERVAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEGURADO, DEPENDENTE, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
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