LEI nº 20.840, de 02/08/2013
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO TRECHO DE RODOVIA QUE ESPECIFICA E
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO
GRAMA.
Origem
Fonte
Resumo DESAFETAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO GRAMA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 3466/2012
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2013 PÁG. 2 COL. 1
Resumo DESAFETAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO GRAMA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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