LEI nº 20.839, de 02/08/2013
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MAPA DE ASSENTOS E LUGARES NUMERADOS NOS
ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, ADMINISTRADOR, ESTÁDIO, GINÁSIO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, DISPONIBILIZAÇÃO, MAPA, NUMERAÇÃO, ASSENTO, EFEITO, POSSIBILIDADE, ESCOLHA, CONSUMIDOR. HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PREVISÃO, PENALIDADE, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
ESPORTE E LAZER.
PL PROJETO DE LEI 3354/2012
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2013 PÁG. 1 COL. 2
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Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, ADMINISTRADOR, ESTÁDIO, GINÁSIO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, DISPONIBILIZAÇÃO, MAPA, NUMERAÇÃO, ASSENTO, EFEITO, POSSIBILIDADE, ESCOLHA, CONSUMIDOR. HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PREVISÃO, PENALIDADE, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
ESPORTE E LAZER.
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