LEI nº 20.831, de 01/08/2013
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO TRECHO DE RODOVIA QUE ESPECIFICA E
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO AO MUNICÍPIO DE PEDRA DO ANTA.
Origem
Fonte
Resumo DESAFETAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, PEDRA DO ANTA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 3316/2012
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/2013 PÁG. 1 COL. 2
Resumo DESAFETAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, PEDRA DO ANTA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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