LEI nº 20.828, de 01/08/2013
ALTERA A LEI Nº 10.379, DE 10 DE JANEIRO DE 1991, QUE RECONHECE
OFICIALMENTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO
OBJETIVA E DE USO CORRENTE, A LINGUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LÍNGUA
BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, RECONHECIMENTO, UTILIZAÇÃO, (LIBRAS), DEFICIENTE AUDITIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), UTILIZAÇÃO, (LIBRAS), PRODUÇÃO, AUDIOVISUAL, DESTINAÇÃO, DEFICIENTE AUDITIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, INCLUSÃO, (LIBRAS), CURRÍCULO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, EXTENSÃO, CURSOS, MAGISTÉRIO, ENSINO SUPERIOR, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, ALUNO, DEFICIENTE AUDITIVO.
Assunto Geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 348/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/2013 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, RECONHECIMENTO, UTILIZAÇÃO, (LIBRAS), DEFICIENTE AUDITIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), UTILIZAÇÃO, (LIBRAS), PRODUÇÃO, AUDIOVISUAL, DESTINAÇÃO, DEFICIENTE AUDITIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, INCLUSÃO, (LIBRAS), CURRÍCULO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, EXTENSÃO, CURSOS, MAGISTÉRIO, ENSINO SUPERIOR, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, ALUNO, DEFICIENTE AUDITIVO.
Assunto Geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
EDUCAÇÃO.
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