LEI nº 20.820, de 30/07/2013
ALTERA A TABELA D DA LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, TABELA, FIXAÇÃO, VALOR, FORMA, DIA, TRANSFORMAÇÃO, HORA, EFEITO, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VEÍCULO DE CARGA, VEÍCULO AUTOMOTOR, MOTOCICLETA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 3514/2012
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2013 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, TABELA, FIXAÇÃO, VALOR, FORMA, DIA, TRANSFORMAÇÃO, HORA, EFEITO, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VEÍCULO DE CARGA, VEÍCULO AUTOMOTOR, MOTOCICLETA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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