LEI nº 20.715, de 13/06/2013
FIXA O PERCENTUAL DA REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS
SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO REFERENTE AO ANO DE 2013.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REAJUSTAMENTO, VALOR, PADRÃO, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). INAPLICABILIDADE, REAJUSTAMENTO, VALOR, PADRÃO, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO, HIPÓTESE, SERVIDOR, APOSENTADO, BENEFICIÁRIO, GARANTIA, CONTINUIDADE, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, OBSERVAÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, DATA, VALOR, ABONO SALARIAL, CONCESSÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, EXCEÇÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, ABONO DE FÉRIAS. GARANTIA, ANUALIDADE, REAJUSTAMENTO, ABONO SALARIAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO.
Assunto Geral TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 3878/2013
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REAJUSTAMENTO, VALOR, PADRÃO, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). INAPLICABILIDADE, REAJUSTAMENTO, VALOR, PADRÃO, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO, HIPÓTESE, SERVIDOR, APOSENTADO, BENEFICIÁRIO, GARANTIA, CONTINUIDADE, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, OBSERVAÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, DATA, VALOR, ABONO SALARIAL, CONCESSÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, EXCEÇÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, ABONO DE FÉRIAS. GARANTIA, ANUALIDADE, REAJUSTAMENTO, ABONO SALARIAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO.
Assunto Geral TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
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