LEI nº 20.704, de 03/06/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À PESSOA
FÍSICA QUE DESENVOLVA PROJETO DE NEGÓCIO DE BASE TECNOLÓGICA NO ESTADO
E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PESSOA FÍSICA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, EMPRESA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, FORMA, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, EMPRESA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. COMPETÊNCIA, ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS, COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, EMPRESA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, EMPRESA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, HIPÓTESE, BENEFICIÁRIO, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, PARENTE COLATERAL, AUTORIDADE PÚBLICA. PROIBIÇÃO, BENEFICIÁRIO, UTILIZAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, EMPRESA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PAGAMENTO, PASSAGENS, DIÁRIAS, MILITAR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO, RESSALVA, PERMISSÃO, LEGISLAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EFEITO, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, EMPRESA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL DE CRÉDITO POPULAR.
Assunto Geral CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
PL PROJETO DE LEI 3826/2013
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PESSOA FÍSICA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, EMPRESA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, FORMA, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, EMPRESA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. COMPETÊNCIA, ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS, COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, EMPRESA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, EMPRESA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, HIPÓTESE, BENEFICIÁRIO, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, PARENTE COLATERAL, AUTORIDADE PÚBLICA. PROIBIÇÃO, BENEFICIÁRIO, UTILIZAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, EMPRESA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PAGAMENTO, PASSAGENS, DIÁRIAS, MILITAR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO, RESSALVA, PERMISSÃO, LEGISLAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EFEITO, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, EMPRESA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL DE CRÉDITO POPULAR.
Assunto Geral CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
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