LEI nº 20.694, de 23/05/2013
ALTERA A LEI N° 17.615, DE 4 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A REALIZAÇÃO
DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, DEDUÇÃO, (ICMS), REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. ALTERAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, INCLUSÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL, EFEITO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PERÍODO, VALOR MÁXIMO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, DEDUÇÃO, (ICMS), EFEITO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 1631/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/05/2013 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, DEDUÇÃO, (ICMS), REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. ALTERAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, INCLUSÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL, EFEITO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PERÍODO, VALOR MÁXIMO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, DEDUÇÃO, (ICMS), EFEITO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
TRIBUTOS.
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