LEI nº 20.627, de 17/01/2013
ASSEGURA O ACESSO, NO ÂMBITO DO ESTADO, ÀS TÉCNICAS DE COLETA DE
GAMETAS, DE CONSERVAÇÃO DE GAMETAS E EMBRIÕES E DE REPRODUÇÃO HUMANA
ASSISTIDA AO CIDADÃO E À CIDADÃ EM IDADE REPRODUTIVA QUE RECEBER
INDICAÇÃO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO QUE IMPLIQUE RISCO DE ESTERILIDADE.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRITÉRIOS, GARANTIA, HOMEM, MULHER, ACESSO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, PROCEDIMENTO, COLETA, CONSERVAÇÃO, EMBRIÃO, OBJETIVO, REPRODUÇÃO HUMANA, HIPÓTESE, TRATAMENTO MÉDICO, CÂNCER, ONCOLOGIA, RISCOS, ESTERILIZAÇÃO. PROIBIÇÃO, BENEFICIÁRIO, PROCURAÇÃO, EFEITO, CONSENTIMENTO, PROCEDIMENTO, COLETA, CONSERVAÇÃO, EMBRIÃO, OBJETIVO, REPRODUÇÃO HUMANA.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
HOMEM.
MULHER.
PL PROJETO DE LEI 2811/2012
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2013 PÁG. 37 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRITÉRIOS, GARANTIA, HOMEM, MULHER, ACESSO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, PROCEDIMENTO, COLETA, CONSERVAÇÃO, EMBRIÃO, OBJETIVO, REPRODUÇÃO HUMANA, HIPÓTESE, TRATAMENTO MÉDICO, CÂNCER, ONCOLOGIA, RISCOS, ESTERILIZAÇÃO. PROIBIÇÃO, BENEFICIÁRIO, PROCURAÇÃO, EFEITO, CONSENTIMENTO, PROCEDIMENTO, COLETA, CONSERVAÇÃO, EMBRIÃO, OBJETIVO, REPRODUÇÃO HUMANA.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
HOMEM.
MULHER.
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