LEI nº 20.616, de 08/01/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITURAMA A ALIENAR IMÓVEL DOADO PELO ESTADO POR
MEIO DA LEI Nº 19.995, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ITURAMA. AUTORIZAÇÃO, DONATÁRIO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE, INTERESSE PÚBLICO. REVOGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REVERSÃO, EXECUTIVO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, ITURAMA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 3085/2012
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/2013 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ITURAMA. AUTORIZAÇÃO, DONATÁRIO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE, INTERESSE PÚBLICO. REVOGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REVERSÃO, EXECUTIVO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, ITURAMA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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