LEI nº 20.370, de 08/08/2012
ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 14.603, DE 23 DE
JANEIRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE ITUMIRIM.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, LOCALIDADE, CAPÃO, SERROTE, MUNICÍPIO, ITUMIRIM.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 2401/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/08/2012 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, LOCALIDADE, CAPÃO, SERROTE, MUNICÍPIO, ITUMIRIM.
Assunto Geral IMÓVEL.
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